Crédito: Divulgação/Assessoria
A exigência do candidato Emanuel Pinheiro (PMDB) para que a solução em relação ao contrato de concessão da CAB Cuiabá – que se encontra sob intervenção – seja deixado para a próxima gestão, recebeu uma dura resposta do atual prefeito Mauro Mendes (PSB), de Cuiabá, que não escondeu sua irritação. “Até o dia 31 de dezembro eu sou legitimamente o prefeito eleito para tomar as decisões que a Constituição da República e a Lei Orgânica Municipal me confere. Não tenho que aguardar ninguém”, afirmou o chefe do Poder Executivo da Capital.
Mauro Mendes desaprovou a tentativa de Emanuel em tentar mandar na municipalidade, antes mesmo de se eleger prefeito. “Eu não deixarei o problema pendente. Vou resolver [o problema da CAB] na nossa administração. Fizemos a intervenção convictos de que a medida foi correta”, destacou ele.
O prefeito da Capital citou que o Poder Judiciário deu ganho de causa para a Procuradoria Geral do Município (PGM) e contra a CAB, que tentou revogar a intervenção, com ações judiciais. “A justiça acabou de analisar os argumentos colocados pela CAB e pela Prefeitura de Cuiabá. E arquivou o processo, reconhecendo que é legítima e legal a intervenção feita pela Prefeitura de Cuiabá”, enfatizou Mendes.
A intervenção é válida por seis meses e termina em novembro. “Estamos próximos dos seis meses [de intervenção]. E muito provavelmente, antes do término, teremos novidades. E eu não vou deixar o problema sem resolver”, afiançou o prefeito.
Existe dois caminhos, na avaliação do prefeito, para que o problema seja equacionado. “Ou eles [da CAB] repassam para um grupo investidor com capacidade técnica e financeira de fazer os investimentos e honrar os compromissos contratuais ou iremos declarar a caducidade do contrato e retomar isso para o município de Cuiabá”, proclamou.
Caso a caducidade seja declarada (embasada pelo não cumprimento do contrato), o próximo prefeito teria o caminho livre para fazer nova licitação para os serviços de água e esgoto já, que, como o próprio prefeito Mauro Mendes tem ressaltado, o município não tem condições financeiras de arcar com os serviços e novos investimentos.
Apoiado pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), responsável pela concessão para a CAB, a cobrança de Emanuel Pinheiro foi prontamente rejeitada pelo atual prefeito. “A qualquer momento sou obrigado a fazer um debate franco e aberto com a sociedade, com os órgãos constituídos, com o Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, movimento comunitário e com os cidadãos, para decidir o rumo a tomar. Agora é claro: decisões cabem ao atual prefeito tomar”, completou Mauro Mendes.
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