O secretário municipal de Saúde, advogado Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, está sendo denunciado pela bancada de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Vereadores por manter contrato indireto entre uma empresa que presta serviços terceirizados para pasta.
Quem encabeça a denúncia é o vereador Abílio Junior (PSC). Nessa quinta (21), da tribuna, Abílio citou possível crime de improbidade administrativa cometido por Pôssas. “Ele possui uma empresa de advocacia chamada "Consultores e Advogados Associados", a Civitas, que por sua vez, presta serviços à Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP), contratada da SMS e recebe altas somas da municipalidade”, acusou o vereador.
Conforme Abílio, somente em janeiro deste ano, a AFIP recebeu R$ 650 mil da prefeitura, pagos pelo secretário que também é advogado da empresa.
À imprensa, Pôssas de Carvalho admitiu o contrato de sua empresa, mas alega ser anterior à sua nomeação, e ameaça processar o vereador.
Abílio ainda acusa o secretário de, como procurador do município, ter autorizado um aditivo de prazo da última prorrogação do contrato da empresa AFIP, que já teria ultrapassado o limite legal de 60 meses.
A empresa presta serviços há mais de 15 anos à pasta
O secretário de Saúde deve comparecer à Câmara de Cuiabá na próxima terça-feira (26) para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Procurada, a assessoria de impressa da Secretaria de Saúde, por meio de nota informou que o escritório de advocacia Consultores Civitas Ltda. presta assessoria jurídica para a empresa AFIP há mais de 15 anos por uma remuneração de R$ 6 mil mensais. Esclarece, ainda, que a empresa oferta serviços por preço tabelado – SUS. Ou seja, não existe nenhuma ilegalidade no contrato.
O secretário afirma ainda que está licenciado da empresa há muitos anos e jamais assinou ou assinaria qualquer ordenação de despesas para a AFIP enquanto secretário, estando ligado diretamente ao processo da mesma.
Já com relação aos dados repassador pelo vereador, o gestor afirma que são levianos e já propôs duas ações judiciais contra Abílio.
Outra polêmica na saúde
O secretário municipal de Saúde, Huark Correia, foi exonerado em dezembro em decorrência da Operação “Sangria", da Polícia Civil. A operação foi deflagrada para desarticular um suposto esquema contra um grupo de médicos, com participação societária oculta em três empresas de serviços médicos, na capital e interior do Estado.
Huark já era alvo de uma CPI na Câmara Municipal.
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